Informação legal

Termos de utilização

Condições aplicáveis à utilização da Portugal Eco Village Academy, by Nomadland Group.

Documento em versão preliminar — o texto final deve ser validado juridicamente antes da publicação.

1. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Portugal Eco Village Academy, que disponibiliza conteúdos formativos em vídeo, materiais e ferramentas educativas sobre o desenvolvimento de projetos turísticos em Portugal.

2. Conta e acesso

O acesso é pessoal e intransmissível. Cada conta corresponde a um único utilizador, identificado pelo e-mail utilizado na inscrição no Summit ou na compra do acesso.

O período de acesso é de 12 meses a contar da ativação da conta, salvo indicação diferente no momento da compra.

A partilha indevida de credenciais pode originar a suspensão do acesso, sem direito a reembolso.

3. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os vídeos, apresentações, checklists, guias e demais materiais estão protegidos por direitos de autor e destinam-se exclusivamente a uso pessoal do utilizador.

Os vídeos apenas podem ser visualizados dentro da plataforma. Não é permitida a gravação, o descarregamento, a reprodução pública ou a redistribuição dos conteúdos.

4. Natureza educativa e limitação de responsabilidade

Os conteúdos têm natureza exclusivamente educativa e informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, urbanístico, técnico, financeiro ou de investimento, nem garantem aprovação de licenças, fundos, financiamento ou rentabilidade.

A academia não substitui o Estudo de Viabilidade Integrado nem qualquer serviço profissional personalizado da Nomadland Group.

5. Suspensão e cessação

O incumprimento destes termos pode originar a suspensão ou o cancelamento do acesso. O utilizador pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento.

6. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados. As alterações serão comunicadas através da plataforma. Aplica-se a lei portuguesa.

Os conteúdos da Portugal Eco Village Academy possuem natureza exclusivamente educativa e informativa. Cada propriedade e projeto possui condicionantes próprias. As decisões jurídicas, urbanísticas, técnicas, financeiras ou de investimento devem ser tomadas com base numa análise profissional e individualizada.